Prefeito Mario Costenaro sanciona quatro novas leis

11/07/2025

Atos formalizam utilidade pública, lista de cidadãos honorários, evento e paridade em logradouros

Quatro novas leis entraram em vigor em Toledo nesta quarta-feira (9). As normas, que abordam temas variados, foram sancionadas pelo prefeito Mario Costenaro em cerimônia na Sala de Reuniões do Gabinete. O evento contou com a presença do vice-prefeito Lucio De Marchi, vereadores, secretários e representantes da sociedade civil.

Entre as leis assinadas, destaca-se a declaração de utilidade pública da Associação The Unity Centro de Treinamento, uma organização sem fins lucrativos do Jardim Copagro, conforme a Lei nº 2.938/2025, de autoria do vereador Professor Oseias.

Na mesma ocasião, o Executivo homologou a inclusão do evento “Toledo Rodeo Bulls” no Calendário Oficial de Eventos do Município. A festividade será realizada anualmente em abril, de acordo com a Lei nº 2.939/2025, proposta pelos vereadores Chumbinho Silva, Gabriel Baierle, Luís Fritzen, Odir Zoia, Professor Oseias, Roberto de Souza e Valtencir Careca. Outro ponto relevante foi a consolidação da lista de 150 personalidades agraciadas com o título de Cidadão Honorário de Toledo, oficializada pela Lei nº 2.940/2025, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

A Lei nº 2.941/2025, proposta pelos vereadores Jairo Cerbarro, Bruno Radunz, Marcos Zanetti e Ricardo Santos, altera o Código de Posturas do Município. Ela estabelece paridade de gênero na nomeação de ruas, praças e demais logradouros públicos, com um percentual mínimo de 45% para cada sexo. Esta lei foi sancionada pelo prefeito ao lado do secretário de Planejamento, Habitação, Urbanismo e Mobilidade, Ronald Peixoto Drabik. As demais leis também receberam a assinatura do chefe de Gabinete, Reinaldo Sales.

O vereador Chumbinho Silva, líder do governo na Câmara Municipal, ressaltou a relevância das quatro leis sancionadas, enfatizando que cada uma delas atende a demandas legítimas da sociedade toledana.

Na opinião do vice-prefeito Lucio De Marchi, o bom diálogo entre o Executivo e o Legislativo está resultando em leis que beneficiam a sociedade. “É dessa forma diferente de administrar que será possível avançar muito mais e manter Toledo como uma referência dentro do nosso estado”, comentou o Lucio.

O prefeito Mario Costenaro reforçou que sua gestão tem atuado com prudência, legalidade e visão estratégica. “A administração municipal está sendo conduzida com muita responsabilidade, com decisões tomadas a partir de muita reflexão e muita assessoria jurídica”, salientou. “As novas leis contribuem para que possamos agir de maneira mais intensa e mais aberta em auxílio a eventos e entidades, coroando o esforço da atual gestão em normatizar os apoios públicos”, pontuou.

Costenaro projeta os próximos passos do governo municipal, focados na valorização das pessoas, dos espaços públicos e no fortalecimento da competitividade econômica de Toledo. “O nosso plano de governo é voltado para uma cidade pensada para as pessoas”, assegurou, destacando investimentos em educação, tecnologia e segurança, como o monitoramento facial e a implantação de salas digitais em quatro escolas da rede municipal. “O avanço de Toledo depende da integração institucional a partir de parcerias focadas em temas prioritários”, complementou.