INSS ressarce 1,2 milhão de beneficiários até quinta-feira

• 29/07/2025

Governo Federal avança na devolução de valores por descontos indevidos; adesão ao acordo segue aberta

O Governo Federal atingirá, nesta semana, um marco significativo no processo de reparação a beneficiários do INSS vítimas de descontos associativos indevidos. Até quinta-feira, 31 de julho, 1.238.779 aposentados e pensionistas terão seus valores ressarcidos.

Esse número representa 91,4% dos 1.354.616 indivíduos que já aderiram ao acordo de ressarcimento. A adesão ao acordo continua aberta para aqueles que ainda não o fizeram. “Já estamos pagando, com rapidez e segurança, todos que aderem ao acordo. Se você está entre os que podem receber, procure os canais oficiais e faça valer o que é seu por direito“, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

O Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou o compromisso do governo: “O governo que investigou a fraude do INSS agora está devolvendo o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo. Estamos fazendo uma força-tarefa para que todos busquem saber se tiveram descontos sem autorização e sejam ressarcidos.”

Os valores são pagos integralmente, corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta em que o benefício é recebido, sem a necessidade de envio de dados bancários. O processo é simples, gratuito e seguro.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, eliminando a necessidade de ação judicial.

Mesmo beneficiários com processos judiciais em andamento podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como aderir?

A adesão pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou em mais de 5 mil agências dos Correios. Importante: A adesão não pode ser realizada pela Central 135.

O prazo para contestação de descontos vai até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo permanecerá disponível mesmo após essa data.

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Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:

1. Acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Se a entidade respondeu à contestação

Até o momento, as entidades apresentaram respostas para 942.779 pedidos. Nesses casos, os documentos estão em análise, e os beneficiários ainda não têm a opção de aderir ao acordo. O beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios:

• Aceitar os documentos apresentados.
• Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro.
• Declarar que não reconhece a assinatura.

A entidade deve apresentar três documentos obrigatórios para comprovação do vínculo:

• Documento de identidade com foto;
• Termo de filiação;
• Termo de autorização de desconto.

Atenção: Gravações de áudio não são aceitas como prova. Se o beneficiário receber áudios como suposta prova, deve seguir com o processo de não reconhecimento. Se o vínculo não for reconhecido, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis.

Documentos falsificados: nova etapa de apuração

Durante a análise das respostas, o INSS identificou uma nova irregularidade: pelo menos dez entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos beneficiários.

Esses casos estão passando por uma auditoria rigorosa do INSS, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. “Estamos lidando com o que chamamos de ‘fraude da fraude’. O INSS está analisando tudo com rigor e cuidado, para garantir que nenhum aposentado ou pensionista seja fraudado novamente“, afirmou o presidente do Instituto.

Em breve, o INSS deverá abrir a adesão ao acordo também para os beneficiários identificados como vítimas dessas novas fraudes.

WhatsApp oficial do Governo: envio de mensagens direto para os beneficiários

O Governo Federal está utilizando o WhatsApp para enviar mensagens aos aposentados e pensionistas que têm direito à restituição dos valores descontados indevidamente. Desde sexta-feira, 25 de julho, alertas individuais começaram a ser enviados para orientar quem ainda não aderiu ao acordo. A mensagem é clara e segura:

“Olá, [NOME]. Você tem direito à restituição de descontos indevidos da fraude no INSS. Se ainda não aderiu ao acordo, acesse o aplicativo Meu INSS ou vá a uma agência dos Correios. Este é um canal oficial do Governo Federal no WhatsApp. Não pedimos dados pessoais nem enviamos links por aqui. Deseja continuar recebendo mensagens deste programa?” [Sim] [Não]

As mensagens são enviadas apenas pelo canal oficial do Governo Federal (GovBR), que possui o selo azul de verificação.

Atenção: não caia em golpes!

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados.
• Não cobra taxas nem solicita intermediários.
• Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.

Se você tem direito, não deixe de aderir ao acordo. É seu direito, garantido pelo Governo Federal.

Fonte/Créditos: Agência Gov

FONTE: https://radiotoledo.com.br/inss-ressarce-12-milhao-de-beneficiarios-ate-quinta-feira/